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Registro de Imóveis
O Registro de Imóveis é o serviço público responsável por formalizar a propriedade e garantir a segurança jurídica de transações imobiliárias. Ele tem como função principal registrar a aquisição, transferência, modificação ou extinção de direitos sobre imóveis, assegurando a validade e a autenticidade dessas operações perante terceiros. Por meio do registro, cria-se um histórico oficial e público sobre o imóvel, que inclui informações como localização, metragem, proprietários anteriores e atuais, eventuais ônus (como hipotecas ou penhoras) e qualquer outra modificação relevante. Isso protege tanto os proprietários quanto os compradores, promovendo confiança nas transações imobiliárias e evitando fraudes.
O Registro de Imóveis é fundamental para proporcionar segurança nas relações imobiliárias e assegurar os direitos de propriedade, além de ser um instrumento essencial para a gestão urbana e o desenvolvimento econômico sustentável.
Requerimentos e Declarações para Registro de Imóveis
AVERB. CANCEL. DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - PROCURADOR
AVERB. CANCEL.DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - DIVORCIADO
AVERBAÇÃO RG OU CPF
Requerimento de Exame e Cálculo
AVERB. CANCEL. DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E AVERB. DE ÓBITO
AVERBAÇÃO DE CASAMENTO, DIVÓRCIO - COM PROCURADOR
REQUERIMENTO - BAIXA DE CLAUSULA RESOLUTIVA
DECLARACAO DE RESPONSABILIDADE
AVERB. CANCEL.DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - CASADO
AVERBAÇÃO DE CASAMENTO, DIVÓRCIO - SEM PROCURADOR
REQUERIMENTO PARA DESMEMBRAMENTO RURAL
DECLARAÇÃO VALOR IMÓVEL
Documentos Necessários para Registro de Imóveis
Nesta seção, você encontra a lista de documentos necessários, conforme a natureza jurídica, para registrar ou averbar seu imóvel.
Lembramos que esta lista serve como um guia inicial. Durante a análise jurídica do seu processo, podem ser solicitados documentos adicionais.
Averbação Premonitória - Existência de Execução